Política de Privacidade
Índice
1. Introdução e Definições
Esta Política de Privacidade descreve como a BR.Order ("nós", "nosso" ou "Controlador") coleta, utiliza, armazena e compartilha seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
Ela vale para o site do BR.Order (incluindo as páginas dos comércios) e para os aplicativos BR.Order no iOS (iPhone) e no Android.
Para fins desta política:
- Titular: você, pessoa natural a quem os dados se referem
- Controlador: BR.Order, que toma decisões sobre o tratamento dos dados
- Operador: parceiros que tratam dados em nosso nome
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais
- Comerciante: estabelecimento que utiliza a plataforma BR.Order
- Cliente final: pessoa que agenda serviços ou faz pedidos nos comércios
2. Dados Coletados e Base Legal
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços. Cada tratamento possui uma base legal conforme o Art. 7 da LGPD:
2.1 Dados do Comerciante
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD Art. 7) |
|---|---|---|
| Nome, email, telefone | Cadastro e acesso à plataforma | Execução de contrato (II) |
| CNPJ/CPF | Identificação fiscal | Obrigação legal (II) |
| Endereço do estabelecimento | Exibição no cardápio/chat | Execução de contrato (II) |
| Dados de pagamento | Cobrança dos planos | Execução de contrato (II) |
| Logo e imagens | Personalização da página pública | Execução de contrato (II) |
2.2 Dados do Cliente Final
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD Art. 7) |
|---|---|---|
| Nome, telefone | Identificação e contato | Consentimento (I) + Execução de contrato (V) |
| Comunicações e verificação | Consentimento (I) | |
| Endereço de entrega | Entrega de pedidos | Execução de contrato (V) |
| Histórico de pedidos/agendamentos | Prestação do serviço | Execução de contrato (V) |
| Observações do pedido e forma de pagamento escolhida (sem dados de cartão) | Preparar e entregar o pedido | Execução de contrato (V) |
| Token de notificação do aparelho (apps) | Avisos do seu pedido ou agendamento | Consentimento (I) |
| Localização do aparelho (opcional, só no site) | Preencher seu endereço ou achar comércios da sua cidade | Consentimento (I) |
Pagamento: guardamos só a forma escolhida (por exemplo Pix, dinheiro ou cartão na entrega). Não recebemos nem guardamos número, validade ou código de cartão.
Notificações: nos apps, se você permitir, guardamos o token de notificação do seu aparelho e usamos só para avisar sobre seu pedido ou agendamento. O aviso é entregue pela Apple (APNs) no iPhone e pelo Google (FCM) no Android. Você pode desligar as notificações nos ajustes do aparelho.
Localização: é opcional e só existe no site, quando você toca em "Usar minha localização" ou permite a localização no navegador na tela Explorar. As coordenadas vão do seu aparelho direto ao OpenStreetMap (serviço Nominatim, no Reino Unido), que devolve o endereço. O BR.Order não recebe nem guarda as coordenadas — fica só o endereço, se você usar no pedido ou salvar.
2.3 Dados de Uso
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD Art. 7) |
|---|---|---|
| Logs de acesso (IP, navegador) | Segurança e auditoria | Legítimo interesse (IX) |
| Ações no sistema | Melhoria do serviço | Legítimo interesse (IX) |
| Cookies essenciais | Autenticação e segurança | Execução de contrato (V) |
3. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com parceiros estritamente necessários para a prestação do serviço:
| Parceiro | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Provedor de hospedagem | Infraestrutura e servidores | EUA |
| Processador de pagamentos | Cobranças e faturas | Brasil |
| Provedor de email | Envio de emails transacionais | EUA |
| Provedor de mensageria | WhatsApp e notificações | EUA |
| Provedor de DNS | Resolução de domínios e segurança de rede | EUA |
| Provedor de monitoramento | Estabilidade e detecção de erros | EUA |
| Apple (APNs) | Entrega das notificações no iPhone | EUA |
| Google (FCM) | Entrega das notificações no Android | EUA |
| OpenStreetMap (Nominatim) | Transformar sua localização em endereço, só quando você pede no site | Reino Unido |
Também compartilhamos dados com autoridades públicas quando exigido por lei ou determinação judicial.
4. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos parceiros tecnológicos estão sediados nos Estados Unidos e, no caso do OpenStreetMap (localização opcional no site), no Reino Unido. A transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante:
- Cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção
- Seleção de parceiros que adotam políticas de privacidade compatíveis com a LGPD
- Garantia de que os dados são tratados com o mesmo nível de segurança aplicado no Brasil
5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (exportação)
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre com quem seus dados são compartilhados
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
6. Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos de duas formas:
- Pela plataforma: No seu perfil, utilize os botões "Exportar meus dados" e "Excluir minha conta"
- Por email: Envie sua solicitação para contato@brorder.com.br
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme determina a legislação.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após cancelamento ou exclusão:
- Dados operacionais: excluídos em 30 dias
- Dados fiscais e de transações: mantidos por 5 anos (obrigação legal - Art. 16, I da LGPD)
- Logs de segurança: mantidos por 1 ano
- Códigos de verificação: expiram automaticamente em poucos minutos
- Sessões: expiram conforme configuração de segurança da plataforma
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações são protegidas por HTTPS
- Criptografia em repouso: dados sensíveis são criptografados no banco de dados
- Isolamento de dados: cada comércio possui seus dados completamente isolados
- Controle de acesso: sistema de permissões por papel com autenticação segura
- Autenticação multifator (MFA): disponível para comerciantes e administradores
- Proteção contra ataques: mecanismos de detecção e bloqueio de acessos abusivos
- Políticas de senha: requisitos rigorosos de complexidade
9. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a (conforme Art. 48 da LGPD):
- Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
- Comunicar os titulares afetados
- Descrever a natureza dos dados afetados
- Indicar as medidas técnicas e de segurança adotadas
- Informar os riscos relacionados ao incidente
- Indicar as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos
11. Menores de Idade
A plataforma BR.Order não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos dados de menores, eles serão eliminados imediatamente.
12. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo email: contato@brorder.com.br
13. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a alteração constitui aceitação da nova política.
14. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações sobre privacidade e proteção de dados:
- Email: contato@brorder.com.br